Questões de Direito Processo Penal

Questões de Direito Processo Penal, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Pensão - Morte - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Apelação. Acidente de trânsito. Atropelamento em estação rodóviária. Embriaguez do pedestre. Culpa exclusiva da vítima.

No curso da instrução foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas (fls. 164/169, 202, 211/214 e 231/234), sendo o debate oral substituído pela apresentação de memoriais escritos (fls. 229/230), apresentados pelos autores já em audiência, embora juntados posteriormente (fls. 254/263), e pela parte ré (fls. 239/245).

Assistência - Deficiência no Processo - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Uber pode impedir cadastro de motorista com condenação criminal

O motorista teve seu cadastro cancelado porque foi condenado em 2002 por porte de drogas.

OAB reprova revisão de Resolução do CNJ sobre precatórios

Ordem dos Advogados do Brasil reclama não ter sido consultada para processo de revisão, e afirma que prática teria sido antidemocrártica

Irmãos que sofreram discriminação racial, em Mondaí, serão indenizados

Agricultor culpou os irmãos por furto de um arado

Celesc condenada por cortar luz de consumidor duas vezes sem motivo

Consumidora receberá indenização no valor de R$ 3,3 mil reais por danos morais e materiais

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

STJ mantém candidatos em concurso até fim de discussão sobre contagem de títulos.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Para o ministro, além de a prisão civil poder piorar a situação clínica do pai, a medida não teria

Motociclista que se envolveu em acidente com ônibus deve ser indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 7.797,95, por danos materiais emergentes, referentes ao conserto da

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta

Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de